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Termos e Condições

Última atualização: junho de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Merkablabs, operada pela Merkablabs Tecnologia Ltda. Ao criar uma conta, você declara ter lido e concordado com estes Termos.

1. Descrição da Plataforma

A Merkablabs é uma plataforma SaaS de gestão empresarial integrada — ERP, CRM, gestão financeira, estoque, vendas, social commerce e inteligência artificial. Funcionalidades podem ser adicionadas ou alteradas com aviso prévio razoável.

2. Cadastro e Conta de Usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais, por todas as atividades realizadas com sua conta e por notificar a Merkablabs em caso de acesso não autorizado. É vedado o compartilhamento de credenciais — cada licença autoriza acesso individual e intransferível.

3. Planos, Preços e Pagamento

  • Cobrança: Planos cobrados mensalmente ou anualmente conforme a opção selecionada.
  • Vencimento: Faturas vencem em 10 dias corridos. O atraso implica suspensão após notificação.
  • Reajuste: Preços podem ser reajustados anualmente com 30 dias de aviso por e-mail.
  • Impostos: Valores acrescidos de tributos aplicáveis (ISS, PIS, COFINS).
  • Inadimplência: Não pagamento por mais de 30 dias pode resultar no encerramento da conta com 15 dias de aviso prévio.

4. Cancelamento e Rescisão

Pelo Cliente: Cancelamento pelo painel a qualquer momento, sem justificativa, vigente ao final do período pago — sem reembolso proporcional.

Pela Merkablabs: Podemos suspender o acesso por violação destes Termos, uso fraudulento, inadimplência ou determinação judicial.

Exportação: Após cancelamento, o Cliente tem 30 dias para exportar seus dados antes da exclusão definitiva.

5. Uso Aceitável

É expressamente proibido: atividades ilegais ou fraudulentas; envio de spam; acesso não autorizado a outros clientes; engenharia reversa da plataforma; sobrecarga intencional da infraestrutura; revenda do acesso sem autorização escrita.

6. Dados Pessoais e Privacidade (LGPD)

A Merkablabs trata dados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). O Cliente é o controlador dos dados inseridos; a Merkablabs atua como operadora. Dados armazenados no Brasil com criptografia TLS 1.3. Detalhes em nossa Política de Privacidade.

7. Propriedade Intelectual

Código-fonte, interface, marca e documentação da Merkablabs são protegidos pela legislação brasileira e internacional. Os dados inseridos pelo Cliente permanecem de sua exclusiva propriedade.

8. Disponibilidade e SLA

  • Uptime: 99,5% mensal, excluindo manutenções programadas;
  • Manutenção: Comunicada com mínimo de 48h de antecedência;
  • Suporte: E-mail e chat, segunda a sexta das 9h às 18h (Brasília);
  • Incidentes críticos: Resposta em até 4 horas.

9. Limitação de Responsabilidade

A Merkablabs não responde por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos últimos 3 meses de assinatura.

10. Modificações nestes Termos

Alterações significativas serão comunicadas com 15 dias de antecedência por e-mail. O uso continuado implica aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Foro eleito: comarca do Rio de Janeiro/RJ.

12. Contato